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COMAD de Dourados cumpre três importantes agendas na Capital

Campo Grande (MS) – Uma delegação de sete conselheiros do COMAD de Dourados esteve em Campo Grande, nesta quarta-feira, para o cumprimento de agendas na Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho (SEDHAST); no Conselho Estadual de Políticas Públicas sobre Drogas (CEAD); e, na Assembleia Legislativa.

Giovanna (GM), Talita (SEMAS), Sérgio Nogueira (Câmara Municipal), Ana (SEDHAST), Rogério (DOF), Pr. Cido (COMPED), Alice (SEDHAST), Bogarim (PF) e Renan (SEMS).

A representação do COMAD foi composta pela Secretaria Municipal de Assistência social; Departamento de Operações de Fronteira; Câmara Municipal de Dourados; Secretaria Municipal de Saúde; Conselho Municipal de Pastores; Guarda municipal e Polícia Federal.

A pauta concentrou-se nas políticas públicas de redução às drogas e à violência, bem como o olhar do Estado para as Comunidades Terapêuticas. Segundo a SEDHAST, o governador Reinaldo Azambuja determinou um olhar especial às Comunidades Terapêuticas e reafirmou seu compromisso com o tema de redução às drogas através da aprovação do Decreto nº. 15.027, de 18 de junho de 2018 que aprova a Política Pública Estadual sobre Drogas de Mato Grosso do Sul. Outra novidade importante é a divulgação do edital para que as comunidades terapêuticas possam concorrer ao recebimento de verbas públicas, com prazo final para 16 de abril.

Os conselheiros reforçaram a efetiva articulação e suporte do COMAD de Dourados aos poderes Legislativo e Executivo, ao CEAD e à Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas, na produção de conhecimento, através de relatórios periódicos sobre as boas práticas de prevenção e atendimento desenvolvidos por entidade e instituições no município, além de pontuar suas principais demandas e necessidades estruturais. A SEDHAST firmou parceria com o COMAD de Dourados para a realização de ações de prevenção às drogas.

Recepção dos conselheiros do COMAD pela Presidente do CEAD, Denise Fátima.

A segunda agenda, os conselheiros foram recepcionados pelo CEAD em reunião Ordinária, que acontecia no Auditório do Centro Integrado de Operações de Segurança (CIOPS), na capital. A Presidente, Denise Fátima avaliou, como extremamente positiva, a visita da delegação em Campo Grande, uma vez que se estreitam os vínculos institucionais e fortalecem as ações do enfrentamento à redução de drogas. Denise também confirmou presença no III Seminário do COMAD de Dourados, que realizar-se-á nos dias 26 e 27 de junho de 2019 e destacou a ação do Conselho como um dos mais atuantes do Estado.

A conselheira e ex-presidente do Comad, Talita Rolim, ressaltou a importância de os conselhos municipais colocarem como prioridade, em suas pautas, a construção de Coordenadorias municipais dentro do Executivo para a efetivação de políticas públicas, de forma intersetorial.

Giovanna (GM), Bogarim (PF), Rogério (DOF), Renan (SEMS), Dep. Herculano Borges, Pr. Cido (COMPED), Talita (SEMAS) e Sérgio Nogueira (Câmara Municipal)

A última agenda e, não menos importantes, foi a visita ao Deputado Estadual Herculano Borges na Assembleia Legislativa, que recepcionou aos conselheiros e ouviu as demandas estratégicas para o ano de 2019. Entre os assuntos em pauta, a viabilidade de um espaço para a instalação de uma comunidade terapêutica no município de Indápolis; a emissão de título de Utilidade Pública Estadual às comunidades terapêuticas, sendo este, um dos entraves para que as comunidades consigam os recursos destinados à manutenção de suas atividades de atendimento; e, a disposição em atender às demandas do município de Dourados confirmando sua participação, no mês de maio, em uma capacitação permanente do COMAD.

Para o Presidente do Comad de Dourados, Rogério Fernandes Lemes, o município de Dourados precisa fazer a lição de casa. A problemática das drogas é uma responsabilidade de toda a sociedade, através de suas entidades e instituições. Lembrou que, dos 79 municípios do Estados, pouco mais de 20 conselhos encontram-se plenamente ativos e em funcionamento. Destacou a atuação dos Poderes Legislativo e Executivo douradenses na efetiva colaboração das demandas encaminhadas pelo Comad, como o caso da Lei Municipal n°. 4.228, de 26 de novembro de 2018 que altera e aprimora o conselho.

COMAD abre oportunidade para que boas práticas sejam conhecidas em Dourados

O Conselho Municipal sobre Drogas (COMAD) reuniu-se em comissão específica de projetos para organizar a Semana Nacional de Enfrentamento às Drogas.

Conselheiros: Talita, Heloisa, Eliane, Cristiane, Ivan e Renan.

Durante a semana serão ministradas palestras em escolas, nos CRAS e Associação de Moradores, bem como entrevistas nas mídias sociais, Imprensa, Blitz no trânsito e, como carro chefe da semana, a realização do III Seminário de Conscientização e Sensibilização do uso abusivo de Drogas com o foco nas relações intrafamiliares.

Para as palestras, serão os seguintes temas:

1. Prevenção às Drogas de forma intersetorial; 

2. Codependência;

3. Desafios de como compreender e atuar com adolescentes; 

4. Consequências do uso de Drogas – comorbidades; 

5. Formas de tratamento e reinserção social. 

Uma novidade em 2019 é que o COMAD estará durante o mês de abril e maio no recebimento de boas práticas das entidades, instituições e grupos formais ou informais com suas atividades executadas, principalmente, com crianças e adolescentes e que visam o desenvolvimento humano e possibilitam que os mesmos estejam longe das drogas, sendo ações de qualquer natureza como: Palestra, Roda de conversa, Dança, Teatro, Música, Esporte, Lazer orientado e outros.

O grupo e a instituição que realizam em Dourados alguma BOA PRÁTICA que propõem a prevenção das Drogas, podem enviar no e-mail do COMAD comaddourados@gmail.com o nome da instituição, contato, o nome da ação executa, público alvo atendido e como a ação é realizada, inclusive o envio de fotos.

Essas BOAS PRÁTICAS precisam ser conhecidas, divulgadas e potencializadas, para isso durante o III seminário do COMAD as instituições ou grupos terão um espaço de exposição de banner para divulgarem seus trabalhos. 

Mais informações no Blog do COMAD, através do endereço:
www.comaddourados.blogspot.com.br.

CAPS - AD de Dourados

Calendário de Reuniões do COMAD

CONSELHO MUNICIPAL SOBRE DROGAS - COMAD

REUNIÕES ORDINÁRIAS - 2019

DATA	HORÁRIO	DIA
14 de Fevereiro	8 horas	Quinta-feira
14 de Março	8 horas	Quinta-feira
11 de Abril	8 horas	Quinta-feira
9 de Maio	8 horas	Quinta-feira
13 de Junho	8 horas	Quinta-feira
11 de Julho	8 horas	Quinta-feira
8 de Agosto	8 horas	Quinta-feira
12 de Setembro	8 horas	Quinta-feira
10 de Outubro	8 horas	Quinta-feira
14 de Novembro	8 horas	Quinta-feira
12 de Dezembro	8 horas	Quinta-feira

Reuniões realizadas na SEGUNDA QUINTA-FEIRA de cada mês na:

Casa dos Conselhos – Telefone (67) 3411-7144

Rua: João Rosa Góes, 395 – Centro – CEP: 79.804-020 – Dourados, MS

e-mail: conselhos.dourados@dourados.ms.gov.br

COMAD de Dourados oferece capacitação sobre o Fundo REMAD

Clique para ampliar.

O Conselho Municipal sobre Drogas realizou na manhã de quarta-feira (27), das 8h às 11h na Casa dos Conselhos, a primeira formação continuada de 2019, para os membros do Conselho. O objetivo da I Capacitação do COMAD com o tema: “Captação de Recursos para o REMAD” contou com a participação da servidora pública municipal Eliana Moreira de Moraes, contadora do Município de Dourados. Os conselheiros foram orientados sobre a captação orçamentária para o Fundo de Recursos Municipais Antidrogas (REMAD), bem como, os procedimentos legais para elaboração de Planos de Aplicação com foco nas ações de prevenção e sensibilização sobre o uso abusivo de álcool e outras drogas.
A capacitação voltou-se, exclusivamente, para instituições e entidades participantes do COMAD, conforme o previsto no Art. 3º da Lei Municipal nº. 4.228, de 26 de novembro de 2018.

Durante a capacitação, a contadora Eliana destacou o Art. 71 da Lei 4.320/64 que trata das Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. A redação do referido artigo diz que “constitui fundo especial o produto de receitas especificadas que por lei se vinculam à realização de determinados objetivos ou serviços, facultada a adoção de normas peculiares de aplicação”.

O fundo REMAD está vinculado à Secretaria de Assistência Social de Dourados e, para utilizá-lo, é necessário a apresentação de Projetos e Planos de Aplicação. As comunidades terapêuticas apresentam um papel importantíssimo na reabilitação de pessoas que se envolveram com drogas, porém, elas não recebem recursos do REMAD devido ao não enquadramento na legislação vigente.

Para o Vereador Sergio Nogueira, a Lei pode ser atualizada através de solicitação e fundamentação com fins de atender as novas demandas do município. Segundo a contadora Eliane, as comunidades terapêuticas não estão cadastradas no Conselho de Saúde e, por este motivo, não recebem recursos dos fundos de saúde.

Palestra com a Eliana, contadora do município

Para o psicólogo Renan Sene Pretti, representante da Secretaria Municipal de Saúde de Dourados, as comunidades têm função de reabilitação e não podem ser classificadas como unidades de saúde e, caso contratem profissionais de saúde, deixam de receber recursos oriundos de outras fontes.

A política pública brasileira sobre drogas é regulada pela Secretaria Nacional de Políticas Sobre Drogas (Senad), ligada ao Ministério da Justiça e, por isso, é de grande importância para os conselheiros conhecerem as instituições que tratam sobre o tema, afirmou Eliana.

Para Rogério Fernandes Lemes, Presidente do COMAD, “a formação continuada aos conselheiros é uma necessidade diante das complexas ações de fiscalização, visitas de monitoramento, atividades de prevenção, bem como o esclarecimento dos conselheiros, para bem servir à sociedade douradense”, conclui.

A vice-presidente do COMAD, Talita Rolim, ressaltou a importância de se diferenciar a equipe de Captação de Recursos da Equipe que compõe o Comitê REMAD, que tem como principal função o contato direto com órgãos da prefeitura e na prestação de contas.

Ao término da participação com a contadora Eliana, os conselheiros tiveram uma palestra com agentes da Polícia Federal. O objetivo foi o de apresentar ao Conselho o método utilizado pela PF nas palestras ministradas para crianças e adolescentes.

Palestra do policial federal Roque.

O COMAD reúne-se toda segunda quinta-feira de cada mês, às 8h na Casa dos Conselhos. Para solicitar informações, palestras ou visitas basta protocolar o pedido, através de ofício na referida casa, que fica na Rua: João Rosa Góes, 395 – Centro, ou ainda, através do e-mail: conselhos.dourados@dourados.ms.gov.br. A próxima Reunião Ordinário do COMAD realizar-se-á no dia 14 de março de 2019.

Conselheiros do COMAD

COMAD fecha atividades em 2018 com ciclo de palestras em Dourados

Dourados (MS) – Membros do Conselho Municipal sobre Drogas (COMAD) ministraram palestras para os alunos da Escola municipal Professora Íria Lúcia Wilhelm Kozen sobre a prevenção às drogas e à violência. No período matutino e vespertino os conselheiros atenderam aos alunos dos 5º anos.

Foto: Divulgação COMAD.

O COMAD disponibiliza à sociedade douradense a possibilidade de visita em escolas, igrejas, associações de moradores ou qualquer entidade da sociedade civil organizada que tenha interesse pela temática.

Em novembro, acadêmicos do curso de psicologia da Unigran, orientados pela professora Julice, em parceria com o COMAD e núcleo psicossocial da Educação estarão em várias escolas ministrando palestras.

Foto: Divulgação COMAD.

Mais informações no blog ou na casa dos conselhos pelo telefone 3411-7144.