Reunião ordinária do COMAD em 06 de outubro

 

Lei nº. 4.913, de 26 de setembro de 2022

Dispõe sobre o Conselho Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas – COMAD, do Município de Dourados e dá outras providências.

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Ata nº. 08/2022 (Reunião Ordinária)

Aos quinze dias do mês de setembro de dois mil e vinte e dois, às oito horas e dez minutos, iniciou-se a 8ª Reunião Ordinária do COMAD na Casa dos Conselhos, situada na Rua João Rosa Góes, 395 no Centro de Dourados-MS. Estiveram presentes: O presidente do Conselho Elvio Bogarim (titular - PF), Antonio Carlos Caetano de Souza (titular - Clubes de Serviços), Elziane de Cássia Zacarias (titular - SIMTED), Ivam Forlani Pereira (titular - Amor Exigente), José Carlos Almussa Junior (Titular - Polícia Civil), Juarez Carlos de Souza (suplente - representante das comunidades terapêuticas de Dourados), Luciane Andriela Cardoso (titular - PM), Reginaldo da Silva Canhete (titular - IFMS) e Rogério Fernandes Lemes (titular - DOF). Justificou a falta a seguinte conselheira: Julice Angélica Antoniazzo Gadani (titular - UNIGRAN). Elvio Bogarim, presidente deste conselho, iniciou a sua fala informando que ofícios foram encaminhados para entidades representativas cujos representantes titulares e suplentes não têm comparecido às reuniões. Por isso, foi informada a estas instituições sobre a ausência destes representantes nas reuniões e solicitou-se a elas a nomeação de novos conselheiros para representá-las. Elvio Bogarim também reforçou que a nova lei do COMAD está em vias de ser aprovada. Adicionalmente, também comentou sobre a importância da mudança desta lei visando melhorar o dinamismo deste conselho, bem como melhorar a importância e efetividade do COMAD perante à sociedade. Rogério questionou sobre o atual encaminhamento da nova lei do COMAD, e Bogarim respondeu que está em vias de ser apreciada na Procuradoria Geral do Município. Bogarim informou que foi criada a Coordenadoria Especial de Políticas sobre Drogas, vinculada ao Poder Executivo. Esta coordenadoria visa facilitar a comunicação junto às secretarias municipais em assuntos relacionados às drogas. Rogério propôs que enviassem um ofício a esta coordenadoria solicitando informações sobre seu funcionamento e suas atribuições, pois os conselheiros do COMAD souberam de sua existência poucos dias antes de sua criação. José Carlos informou que esta seria sua última reunião e que a entidade que ele representa terá um novo conselheiro, substituindo-o. Bogarim recordou que os recursos do REMAD utilizados no primeiro semestre de 2022 pelo COMAD foram encaminhados para aquisição de canecas, camisetas e faixas. Bogarim comunicou sobre uma ação entre amigos, onde haverá venda de bilhetes para concorrer a um terreno localizado no Jardim Cristais. Esta ação será liderada pela Comunidade Novo Olhar. Os recursos captados pela venda destes bilhetes serão utilizados para outras comunidades terapêuticas de Dourados. Elziane informou que esta seria sua última reunião por conta de mudança de cidade. Nenhum outro assunto a tratar, o presidente do Conselho Elvio Bogarim, encerra esta reunião ordinária às 09h40min e eu, Antonio Carlos Caetano de Souza, redigi e lavrei a presente ata, que vai assinada por mim e demais conselheiros e conselheiras presentes.

ELVIO BOGARIM (Presidente do COMAD)

Antonio Carlos Caetano de Souza (titular - Clubes de Serviços)

Elziane de Cássia Zacarias (titular - SIMTED)

Ivam Forlani Pereira (titular - Amor Exigente)

José Carlos Almussa Junior (Titular - Polícia Civil)

Juarez Carlos de Souza (CT Jeová Jiré)

Luciane Andriela Cardoso (titular - PM)

Reginaldo da Silva Canhete (titular - IFMS)

Rogério Fernandes Lemes (titular - DOF)

Ata nº. 07 (Reunião Ordinária)

Aos onze dias do mês de agosto de dois mil e vinte e dois, na casa dos conselhos, às oito horas, iniciou-se a 7ª Reunião do COMAD no ano de 2022. Estiveram presentes, os conselheiros Elvio Bogarim (Polícia Federal), presidente do Conselho, Talita Rolim da Silva (SEMAS), Luciane Andriele Cardoso (Polícia Militar), Antonio Carlos Caetano de Souza (Clubes de Serviço de Dourados), Ivan Forlani Pereira (Grupos de Apoio), Luis Carlos dos Santos (Casa da Esperança), Eduardo Henrique Cordeiro dos Santos (Guarda Municipal), Juarez Carlos Souza (CT Jeovah Jiré), Fabio Roberto dos Santos Hortelan (SEMS), Julice Angélica Antoniazzo Gardani (UNIGRAN), Katia Arriero Soares (Polícia Civil) e Reginaldo da Silva Canhete (IFMS). Estiveram presentes, ainda, o convidado Valdomiro Cardoso (Salvare) e os representantes de Comunidades Terapêuticas do município de Dourados/MS, Juarez Recalde Rojas (Casa da Esperança), Eron Brandão Dinho (CT Jeová Jiré), Wagner Rena Marques (CT Novo Olhar), Gislaine M.E. Buzzio (CT Casa da Esperança) e Aurea Florêncio de Ávila (CT Casa da Esperança). Iniciada a reunião, o presidente falou sobre os expedientes recebidos e remetidos ao longo do último mês. A seguir, foi dada a palavra ao convidado Valdomiro, o qual falou sobre a continuidade do projeto Tekohá Marane’y, cujo financiamento pelo Banco Itaú (Itaú Social) permitirá um diagnóstico sobre a realidade nas aldeias e proporcionará ações mais efetivas de combate à violência e abuso infantil e de prevenção ao uso de álcool e entorpecentes. A Conselheira Julice falou sobre um projeto acadêmico desenvolvido no âmbito do curso de Psicologia na Universidade da Grande Dourados-UNIGRAN, que prevê trabalho de conscientização nas escolas, com explanações sobre os malefícios do uso de drogas pelos acadêmicos do curso. Logo após, a conselheira Talita proferiu uma palestra de capacitação sobre o caminho a ser percorrido pelas comunidades terapêuticas na busca pela regularização perante os órgãos governamentais, com o objetivo de obter recursos para ajudar no custeio dessas comunidades. Por fim, o presidente solicitou aos integrantes deste conselho a aprovação do parecer final do REMAD (Fundo de Recursos Municipais Antidrogas) referente ao primeiro semestre do ano de 2022, sendo referido parecer aprovado por unanimidade. Nada mais a tratar, o Presidente Bogarim agradeceu a presença e a participação de todos os conselheiros presentes. Essa Reunião Ordinária teve encerramento às 11h, eu Elvio Bogarim, presidente do COMAD, redigi e lavrei a presente Ata, que vai assinada por mim e demais Conselheiros presentes.

ELVIO BOGARIM (Presidente do Comad).

Talita Rolim da Silva (SEMAS)

Antonio Carlos Caetano de Souza (Clubes de Serviço de Doruados)

Luciane Andriela Cardoso (Polícia Militar)

Luis Carlos dos Santos (Casa da Esperança)

Eduardo Henrique Cordeiro dos Santos (Guarda Municipal)

Juarez Carlos Souza (CT Jeovah Jiré),

Ivan Forlani Pereira (Grupos de Apoio)

Fabio Roberto dos Santos Hortelan (SEMS)

Julice Angélica Antoniazzo Gardani (UNIGRAN)

Katia Arriero Soares (Polícia Civil)

Reginaldo da Silva Canhete (IFMS)

Ata nº. 06 (Reunião Ordinária)

Aos quatorze dias do mês de julho de dois mil e vinte e dois, na casa dos conselhos, às oito horas e trinta minutos, iniciou-se, em segunda convocação, a 6ª Reunião do COMAD no ano de 2022. Estiveram presentes, os conselheiros Elvio Bogarim (Polícia Federal), presidente do Conselho, Talita Rolim da Silva (SEMAS), Luciane Andriele Cardoso (Polícia Militar), Antonio Carlos Caetano de Souza (Clubes de Serviço de Dourados), Ivan Forlani Pereira (Grupos de Apoio), Heloisa Bortolotto da Silva (SEMED), Luis Carlos dos Santos (Casa da Esperança) e Tiago Fernando Aquino Soares (Conselho Tutelar). Iniciada a reunião, o presidente falou sobre os expedientes recebidos e remetidos ao longo do último mês e sobre a alteração da Lei 4.228, de 26 de novembro de 2016 (lei do COMAD), cujo texto de alteração já foi encaminhado, segundo o advogado da Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Assistência Social, Ruan Jacob, para a Procuradoria Legislativa (PGM) do município. O presidente falou sobre um ofício da Secretaria Especial de Saúde Indígena em Dourados/MS – SESAI/DRS/MS, solicitando promoção de ações preventivas na comunidades indígenas deste município. O conselheiro Tiago sugeriu que as ações fossem desenvolvidas com o auxílio dos psicólogos da própria SESAI. O presidente citou ainda um documento da ONU, recomendando sua leitura por todos os conselheiros, adiantando que referido documento cita a palestra como instrumento inócuo na prevenção do uso de drogas. A conselheira Luciane informou a todos que o projeto Tekohá Marane’y deverá retornar em agosto próximo. Com relação ao pedido da SESAI, a conselheira Heloísa sugeriu a utilização de um formulário padrão para os professores e alunos de uma escola da comunidade indígena, de modo a fazer uma pesquisa sobre como anda o problema das drogas naquela comunidade, como parte de um projeto piloto. A conselheira Talita sugeriu que o COMAD fizesse um trabalho de orientação para as comunidades terapêuticas, a fim de proporcionar conhecimento necessário para o credenciamento junto ao governo federal, visando à obtenção de recursos para auxiliar no custeio dessas comunidades. Ato continuo, foi definido que a próxima reunião, a ser realizada no mês de agosto, será utilizada para esse fim. Talita ainda sugeriu que o COMAD utilizasse recursos do REMAD para aquisição de brinquedos e prêmios, os quais seriam utilizados nas palestras nas escolas. Sobre as comissões, Talita falou sobre as comissões que ainda não foram criadas, ao que o presidente esclareceu que as comissões deverão ser criadas na medida em que as necessidades surgirem, conforme preconiza o regimento interno, e não vê razão para criar comissões sem uma finalidade específica, apenas para constar. A conselheira Heloísa falou sobre as escolas que aderiram ao programa de visitas e palestras nas escolas, ao que o presidente se comprometeu a divulgar, no grupo, a relação e um cronograma para essas visitas. Nada mais a tratar, o Presidente Bogarim agradeceu a presença e a participação de todos os conselheiros presentes. Essa Reunião Ordinária teve encerramento às 11h, eu Elvio Bogarim, presidente do COMAD, redigi e lavrei a presente Ata, que vai assinada por mim e demais Conselheiros presentes.

ELVIO BOGARIM (Presidente do Comad)

Talita Rolim da Silva (SEMAS)

Heloisa Bortolotto da Silva (SEMAS)

Luciane Andriela Cardoso (Polícia Militar)

Luis Carlos dos Santos (Casa da Esperança)

Heloisa Bortolotto da Silva (SEMED)

Antonio Carlos Caetano de Souza (Clubes de Serviço de Doruados)

Ivan Forlani Pereira (Grupos de Apoio)

Tiago Fernando Aquino Soares (Conselho Tutelar)

Ata nº. 05/2022 (Reunião Ordinária)

Aos nove dias do mês de junho de dois mil e vinte e dois, às oito horas e vinte minutos, iniciou-se a 5ª Reunião Ordinária do COMAD na Casa dos Conselhos, situada na Rua João Rosa Góes, 395 no Jardim América. Estiveram presentes: O vice-presidente do Conselho Antonio Carlos Caetano de Souza (titular - Clubes de Serviços), Denilce A Syroka (suplente - SEMS), Luis Carlos dos Santos (titular - Mitra Diocesana) e Valdomiro Cardoso Filho como convidado. Justificaram as faltas os seguintes conselheiros: Eliane Aparecida de Vargas Jagmin (suplente - CONPED), Elvio Bogarim (titular - Polícia Federal), Elziane de Cássia Zacarias (titular - SIMTED), Gislaine de Souza Fonseca Schveiger (suplente - AGEPEN), Ivan Forlani Pereira (titular - Amor Exigente), Juarez Carlos de Souza (suplente - representante das comunidades terapêuticas de Dourados), Luciane Andriela Cardoso (titular - PM), Rangel Schveiger (titular - AGEPEN), Reginaldo da Silva Canhete (titular - IFMS) e Sérgio Nogueira (titular - Câmara Municipal). Referente ao evento de 40 anos do CEAD, Valdomiro informou aos presentes que conversará com a Teodora, que atua, junto com ele, no Tekoha Marane’y, e com o prof. Neimar Machado de Sousa, para auxiliar com a transmissão deste evento na internet, além da solicitação de apoio técnico da SALVARE. Valdomiro lembrou das ações do Tekoha nas aldeias indígenas por meio das ações comunitárias indígenas e informou que elas serão retornadas em breve. Discussões acerca das atividades do evento dos 40 anos do CEAD e a participação dos integrantes do COMAD de Dourados serão realizadas no grupo deste conselho no whatsapp. Nenhum outro assunto a tratar, o vice-presidente do Conselho Antonio Carlos Caetano de Souza, encerra esta reunião ordinária às 09h05min e eu, Antonio Carlos Caetano de Souza, redigi e lavrei a presente ata, que vai assinada por mim e demais conselheiros e conselheiras presentes.

ANTONIO CARLOS CAETANO DE SOUZA (Vice-Presidente do COMAD)

Denilce A Syroka (suplente - SEMS)

Luis Carlos dos Santos (titular - Mitra Diocesana)

Ata nº. 04 (Reunião Ordinária)

Aos doze dias do mês de maio de dois mil e vinte e dois, na casa dos conselhos, às oito horas e trinta minutos, iniciou-se, em segunda convocação, a 4ª Reunião do COMAD no ano de 2022. Estiveram presentes, os conselheiros Elvio Bogarim (Polícia Federal), presidente do Conselho, Talita Rolim da Silva (SEMAS), Luciane Andriele Cardoso (Polícia Militar), José Carlos Almussa Junior (Polícia Civil), Eduardo Henrique Cordeiro dos Santos (Guarda Municipal), Elziane de Cássia Zacarias (Titular - SIMTED), Antonio Carlos Caetano de Souza (Clubes de Serviço de Dourados), Ivan Forlani Pereira (Grupos de Apoio), Kelly C. de M. Florenciano (SEMS), Heloisa Bortolotto da Silva (SEMED), Denilce A. Syroka (SEMES), Gislaine de Souza Fonseca Schveiger (AGEPEN/MS) e Sergio Nogueira (CÂMARA MUNICIPAL). Iniciada a reunião, o presidente falou sobre os expedientes recebidos e remetidos ao longo do último mês e sobre a alteração da Lei 4.228, de 26 de novembro de 2016 (lei do COMAD), conforme já vem sendo discutido pelo Conselho. Foi perguntado aos participantes se alguém não concordava com a nova redação da lei do COMAD. A conselheira Denilce (suplente da SEMS), discordou da representatividade prevista na nova lei, pontuando que faltaria representantes da saúde e da assistência social no Conselho, ao que foi explicado que o objetivo do COMAD não é restringir o número de participantes, mas, apenas, manter um número de participantes que, efetivamente, sejam assíduos e evitar que as decisões tomadas careçam de legitimidade por falta de quórum, como acontece atualmente, uma vez que, a despeito de o COMAD ser composto de 37 (trinta e sete) conselheiros, as reuniões ocorrem com uma média de 12 (doze) conselheiros apenas, o que resulta em falta de legitimidade para todas as decisões e poderá redundar em questionamentos futuros. O presidente salientou que o COMAD sempre estará aberto a quem quiser participar, porém não pode ficar a mercê de conselheiros que participam esporadicamente ou de quem nunca comparece às reuniões tampouco tem disponibilidade para procurar esses conselheiros sempre que algum assunto demande unanimidade, como a prestação de contas do fundo REMAD. Feitas estas considerações, todos os titulares presentes votaram pela aprovação da nova redação da lei do COMAD, conforme redação anexa a esta ata. O presidente informou então que o próximo passo seria encaminhar cópia da presenta ata, juntamente com a proposta de alteração de lei, para a Secretaria Municipal de Assistência Social, para dar andamento ao processo. Nada mais a tratar, o Presidente Bogarim agradeceu a presença e a participação de todos os conselheiros presentes. Essa Reunião Ordinária teve encerramento às 11h, eu Elvio Bogarim, presidente do COMAD, redigi e lavrei a presente Ata, que vai assinada por mim e demais Conselheiros presentes.

ELVIO BOGARIM (Presidente do Comad)

Talita Rolim da Silva (SEMAS)

Elziane de Cássia Zacarias (Titular – SIMTED)

José Carlos Almussa Junior (Polícia Civil)

Eduardo Henrique Cordeiro dos Santos (Guarda Municipal)

Luciane Andriela Cardoso (Polícia Militar)

Kelly C. de M. Florenciano (SEMS)

Heloisa Bortolotto da Silva (SEMED)

Antonio Carlos Caetano de Souza (Clubes de Serviço de Doruados)

Ivan Forlani Pereira (Grupos de Apoio)

Denilce A. Syroka (SEMS)

Gislaine de Souza F. Schveiger (AGEPEN/MS)

Sergio Nogueira (Câmara Municipal)