Reunião ordinária do COMAD em 06 de outubro

 

Lei nº. 4.913, de 26 de setembro de 2022

Dispõe sobre o Conselho Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas – COMAD, do Município de Dourados e dá outras providências.

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Ata nº. 08/2022 (Reunião Ordinária)

Aos quinze dias do mês de setembro de dois mil e vinte e dois, às oito horas e dez minutos, iniciou-se a 8ª Reunião Ordinária do COMAD na Casa dos Conselhos, situada na Rua João Rosa Góes, 395 no Centro de Dourados-MS. Estiveram presentes: O presidente do Conselho Elvio Bogarim (titular - PF), Antonio Carlos Caetano de Souza (titular - Clubes de Serviços), Elziane de Cássia Zacarias (titular - SIMTED), Ivam Forlani Pereira (titular - Amor Exigente), José Carlos Almussa Junior (Titular - Polícia Civil), Juarez Carlos de Souza (suplente - representante das comunidades terapêuticas de Dourados), Luciane Andriela Cardoso (titular - PM), Reginaldo da Silva Canhete (titular - IFMS) e Rogério Fernandes Lemes (titular - DOF). Justificou a falta a seguinte conselheira: Julice Angélica Antoniazzo Gadani (titular - UNIGRAN). Elvio Bogarim, presidente deste conselho, iniciou a sua fala informando que ofícios foram encaminhados para entidades representativas cujos representantes titulares e suplentes não têm comparecido às reuniões. Por isso, foi informada a estas instituições sobre a ausência destes representantes nas reuniões e solicitou-se a elas a nomeação de novos conselheiros para representá-las. Elvio Bogarim também reforçou que a nova lei do COMAD está em vias de ser aprovada. Adicionalmente, também comentou sobre a importância da mudança desta lei visando melhorar o dinamismo deste conselho, bem como melhorar a importância e efetividade do COMAD perante à sociedade. Rogério questionou sobre o atual encaminhamento da nova lei do COMAD, e Bogarim respondeu que está em vias de ser apreciada na Procuradoria Geral do Município. Bogarim informou que foi criada a Coordenadoria Especial de Políticas sobre Drogas, vinculada ao Poder Executivo. Esta coordenadoria visa facilitar a comunicação junto às secretarias municipais em assuntos relacionados às drogas. Rogério propôs que enviassem um ofício a esta coordenadoria solicitando informações sobre seu funcionamento e suas atribuições, pois os conselheiros do COMAD souberam de sua existência poucos dias antes de sua criação. José Carlos informou que esta seria sua última reunião e que a entidade que ele representa terá um novo conselheiro, substituindo-o. Bogarim recordou que os recursos do REMAD utilizados no primeiro semestre de 2022 pelo COMAD foram encaminhados para aquisição de canecas, camisetas e faixas. Bogarim comunicou sobre uma ação entre amigos, onde haverá venda de bilhetes para concorrer a um terreno localizado no Jardim Cristais. Esta ação será liderada pela Comunidade Novo Olhar. Os recursos captados pela venda destes bilhetes serão utilizados para outras comunidades terapêuticas de Dourados. Elziane informou que esta seria sua última reunião por conta de mudança de cidade. Nenhum outro assunto a tratar, o presidente do Conselho Elvio Bogarim, encerra esta reunião ordinária às 09h40min e eu, Antonio Carlos Caetano de Souza, redigi e lavrei a presente ata, que vai assinada por mim e demais conselheiros e conselheiras presentes.

ELVIO BOGARIM (Presidente do COMAD)

Antonio Carlos Caetano de Souza (titular - Clubes de Serviços)

Elziane de Cássia Zacarias (titular - SIMTED)

Ivam Forlani Pereira (titular - Amor Exigente)

José Carlos Almussa Junior (Titular - Polícia Civil)

Juarez Carlos de Souza (CT Jeová Jiré)

Luciane Andriela Cardoso (titular - PM)

Reginaldo da Silva Canhete (titular - IFMS)

Rogério Fernandes Lemes (titular - DOF)

Ata nº. 07 (Reunião Ordinária)

Aos onze dias do mês de agosto de dois mil e vinte e dois, na casa dos conselhos, às oito horas, iniciou-se a 7ª Reunião do COMAD no ano de 2022. Estiveram presentes, os conselheiros Elvio Bogarim (Polícia Federal), presidente do Conselho, Talita Rolim da Silva (SEMAS), Luciane Andriele Cardoso (Polícia Militar), Antonio Carlos Caetano de Souza (Clubes de Serviço de Dourados), Ivan Forlani Pereira (Grupos de Apoio), Luis Carlos dos Santos (Casa da Esperança), Eduardo Henrique Cordeiro dos Santos (Guarda Municipal), Juarez Carlos Souza (CT Jeovah Jiré), Fabio Roberto dos Santos Hortelan (SEMS), Julice Angélica Antoniazzo Gardani (UNIGRAN), Katia Arriero Soares (Polícia Civil) e Reginaldo da Silva Canhete (IFMS). Estiveram presentes, ainda, o convidado Valdomiro Cardoso (Salvare) e os representantes de Comunidades Terapêuticas do município de Dourados/MS, Juarez Recalde Rojas (Casa da Esperança), Eron Brandão Dinho (CT Jeová Jiré), Wagner Rena Marques (CT Novo Olhar), Gislaine M.E. Buzzio (CT Casa da Esperança) e Aurea Florêncio de Ávila (CT Casa da Esperança). Iniciada a reunião, o presidente falou sobre os expedientes recebidos e remetidos ao longo do último mês. A seguir, foi dada a palavra ao convidado Valdomiro, o qual falou sobre a continuidade do projeto Tekohá Marane’y, cujo financiamento pelo Banco Itaú (Itaú Social) permitirá um diagnóstico sobre a realidade nas aldeias e proporcionará ações mais efetivas de combate à violência e abuso infantil e de prevenção ao uso de álcool e entorpecentes. A Conselheira Julice falou sobre um projeto acadêmico desenvolvido no âmbito do curso de Psicologia na Universidade da Grande Dourados-UNIGRAN, que prevê trabalho de conscientização nas escolas, com explanações sobre os malefícios do uso de drogas pelos acadêmicos do curso. Logo após, a conselheira Talita proferiu uma palestra de capacitação sobre o caminho a ser percorrido pelas comunidades terapêuticas na busca pela regularização perante os órgãos governamentais, com o objetivo de obter recursos para ajudar no custeio dessas comunidades. Por fim, o presidente solicitou aos integrantes deste conselho a aprovação do parecer final do REMAD (Fundo de Recursos Municipais Antidrogas) referente ao primeiro semestre do ano de 2022, sendo referido parecer aprovado por unanimidade. Nada mais a tratar, o Presidente Bogarim agradeceu a presença e a participação de todos os conselheiros presentes. Essa Reunião Ordinária teve encerramento às 11h, eu Elvio Bogarim, presidente do COMAD, redigi e lavrei a presente Ata, que vai assinada por mim e demais Conselheiros presentes.

ELVIO BOGARIM (Presidente do Comad).

Talita Rolim da Silva (SEMAS)

Antonio Carlos Caetano de Souza (Clubes de Serviço de Doruados)

Luciane Andriela Cardoso (Polícia Militar)

Luis Carlos dos Santos (Casa da Esperança)

Eduardo Henrique Cordeiro dos Santos (Guarda Municipal)

Juarez Carlos Souza (CT Jeovah Jiré),

Ivan Forlani Pereira (Grupos de Apoio)

Fabio Roberto dos Santos Hortelan (SEMS)

Julice Angélica Antoniazzo Gardani (UNIGRAN)

Katia Arriero Soares (Polícia Civil)

Reginaldo da Silva Canhete (IFMS)

Ata nº. 06 (Reunião Ordinária)

Aos quatorze dias do mês de julho de dois mil e vinte e dois, na casa dos conselhos, às oito horas e trinta minutos, iniciou-se, em segunda convocação, a 6ª Reunião do COMAD no ano de 2022. Estiveram presentes, os conselheiros Elvio Bogarim (Polícia Federal), presidente do Conselho, Talita Rolim da Silva (SEMAS), Luciane Andriele Cardoso (Polícia Militar), Antonio Carlos Caetano de Souza (Clubes de Serviço de Dourados), Ivan Forlani Pereira (Grupos de Apoio), Heloisa Bortolotto da Silva (SEMED), Luis Carlos dos Santos (Casa da Esperança) e Tiago Fernando Aquino Soares (Conselho Tutelar). Iniciada a reunião, o presidente falou sobre os expedientes recebidos e remetidos ao longo do último mês e sobre a alteração da Lei 4.228, de 26 de novembro de 2016 (lei do COMAD), cujo texto de alteração já foi encaminhado, segundo o advogado da Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Assistência Social, Ruan Jacob, para a Procuradoria Legislativa (PGM) do município. O presidente falou sobre um ofício da Secretaria Especial de Saúde Indígena em Dourados/MS – SESAI/DRS/MS, solicitando promoção de ações preventivas na comunidades indígenas deste município. O conselheiro Tiago sugeriu que as ações fossem desenvolvidas com o auxílio dos psicólogos da própria SESAI. O presidente citou ainda um documento da ONU, recomendando sua leitura por todos os conselheiros, adiantando que referido documento cita a palestra como instrumento inócuo na prevenção do uso de drogas. A conselheira Luciane informou a todos que o projeto Tekohá Marane’y deverá retornar em agosto próximo. Com relação ao pedido da SESAI, a conselheira Heloísa sugeriu a utilização de um formulário padrão para os professores e alunos de uma escola da comunidade indígena, de modo a fazer uma pesquisa sobre como anda o problema das drogas naquela comunidade, como parte de um projeto piloto. A conselheira Talita sugeriu que o COMAD fizesse um trabalho de orientação para as comunidades terapêuticas, a fim de proporcionar conhecimento necessário para o credenciamento junto ao governo federal, visando à obtenção de recursos para auxiliar no custeio dessas comunidades. Ato continuo, foi definido que a próxima reunião, a ser realizada no mês de agosto, será utilizada para esse fim. Talita ainda sugeriu que o COMAD utilizasse recursos do REMAD para aquisição de brinquedos e prêmios, os quais seriam utilizados nas palestras nas escolas. Sobre as comissões, Talita falou sobre as comissões que ainda não foram criadas, ao que o presidente esclareceu que as comissões deverão ser criadas na medida em que as necessidades surgirem, conforme preconiza o regimento interno, e não vê razão para criar comissões sem uma finalidade específica, apenas para constar. A conselheira Heloísa falou sobre as escolas que aderiram ao programa de visitas e palestras nas escolas, ao que o presidente se comprometeu a divulgar, no grupo, a relação e um cronograma para essas visitas. Nada mais a tratar, o Presidente Bogarim agradeceu a presença e a participação de todos os conselheiros presentes. Essa Reunião Ordinária teve encerramento às 11h, eu Elvio Bogarim, presidente do COMAD, redigi e lavrei a presente Ata, que vai assinada por mim e demais Conselheiros presentes.

ELVIO BOGARIM (Presidente do Comad)

Talita Rolim da Silva (SEMAS)

Heloisa Bortolotto da Silva (SEMAS)

Luciane Andriela Cardoso (Polícia Militar)

Luis Carlos dos Santos (Casa da Esperança)

Heloisa Bortolotto da Silva (SEMED)

Antonio Carlos Caetano de Souza (Clubes de Serviço de Doruados)

Ivan Forlani Pereira (Grupos de Apoio)

Tiago Fernando Aquino Soares (Conselho Tutelar)

Ata nº. 05/2022 (Reunião Ordinária)

Aos nove dias do mês de junho de dois mil e vinte e dois, às oito horas e vinte minutos, iniciou-se a 5ª Reunião Ordinária do COMAD na Casa dos Conselhos, situada na Rua João Rosa Góes, 395 no Jardim América. Estiveram presentes: O vice-presidente do Conselho Antonio Carlos Caetano de Souza (titular - Clubes de Serviços), Denilce A Syroka (suplente - SEMS), Luis Carlos dos Santos (titular - Mitra Diocesana) e Valdomiro Cardoso Filho como convidado. Justificaram as faltas os seguintes conselheiros: Eliane Aparecida de Vargas Jagmin (suplente - CONPED), Elvio Bogarim (titular - Polícia Federal), Elziane de Cássia Zacarias (titular - SIMTED), Gislaine de Souza Fonseca Schveiger (suplente - AGEPEN), Ivan Forlani Pereira (titular - Amor Exigente), Juarez Carlos de Souza (suplente - representante das comunidades terapêuticas de Dourados), Luciane Andriela Cardoso (titular - PM), Rangel Schveiger (titular - AGEPEN), Reginaldo da Silva Canhete (titular - IFMS) e Sérgio Nogueira (titular - Câmara Municipal). Referente ao evento de 40 anos do CEAD, Valdomiro informou aos presentes que conversará com a Teodora, que atua, junto com ele, no Tekoha Marane’y, e com o prof. Neimar Machado de Sousa, para auxiliar com a transmissão deste evento na internet, além da solicitação de apoio técnico da SALVARE. Valdomiro lembrou das ações do Tekoha nas aldeias indígenas por meio das ações comunitárias indígenas e informou que elas serão retornadas em breve. Discussões acerca das atividades do evento dos 40 anos do CEAD e a participação dos integrantes do COMAD de Dourados serão realizadas no grupo deste conselho no whatsapp. Nenhum outro assunto a tratar, o vice-presidente do Conselho Antonio Carlos Caetano de Souza, encerra esta reunião ordinária às 09h05min e eu, Antonio Carlos Caetano de Souza, redigi e lavrei a presente ata, que vai assinada por mim e demais conselheiros e conselheiras presentes.

ANTONIO CARLOS CAETANO DE SOUZA (Vice-Presidente do COMAD)

Denilce A Syroka (suplente - SEMS)

Luis Carlos dos Santos (titular - Mitra Diocesana)

Ata nº. 04 (Reunião Ordinária)

Aos doze dias do mês de maio de dois mil e vinte e dois, na casa dos conselhos, às oito horas e trinta minutos, iniciou-se, em segunda convocação, a 4ª Reunião do COMAD no ano de 2022. Estiveram presentes, os conselheiros Elvio Bogarim (Polícia Federal), presidente do Conselho, Talita Rolim da Silva (SEMAS), Luciane Andriele Cardoso (Polícia Militar), José Carlos Almussa Junior (Polícia Civil), Eduardo Henrique Cordeiro dos Santos (Guarda Municipal), Elziane de Cássia Zacarias (Titular - SIMTED), Antonio Carlos Caetano de Souza (Clubes de Serviço de Dourados), Ivan Forlani Pereira (Grupos de Apoio), Kelly C. de M. Florenciano (SEMS), Heloisa Bortolotto da Silva (SEMED), Denilce A. Syroka (SEMES), Gislaine de Souza Fonseca Schveiger (AGEPEN/MS) e Sergio Nogueira (CÂMARA MUNICIPAL). Iniciada a reunião, o presidente falou sobre os expedientes recebidos e remetidos ao longo do último mês e sobre a alteração da Lei 4.228, de 26 de novembro de 2016 (lei do COMAD), conforme já vem sendo discutido pelo Conselho. Foi perguntado aos participantes se alguém não concordava com a nova redação da lei do COMAD. A conselheira Denilce (suplente da SEMS), discordou da representatividade prevista na nova lei, pontuando que faltaria representantes da saúde e da assistência social no Conselho, ao que foi explicado que o objetivo do COMAD não é restringir o número de participantes, mas, apenas, manter um número de participantes que, efetivamente, sejam assíduos e evitar que as decisões tomadas careçam de legitimidade por falta de quórum, como acontece atualmente, uma vez que, a despeito de o COMAD ser composto de 37 (trinta e sete) conselheiros, as reuniões ocorrem com uma média de 12 (doze) conselheiros apenas, o que resulta em falta de legitimidade para todas as decisões e poderá redundar em questionamentos futuros. O presidente salientou que o COMAD sempre estará aberto a quem quiser participar, porém não pode ficar a mercê de conselheiros que participam esporadicamente ou de quem nunca comparece às reuniões tampouco tem disponibilidade para procurar esses conselheiros sempre que algum assunto demande unanimidade, como a prestação de contas do fundo REMAD. Feitas estas considerações, todos os titulares presentes votaram pela aprovação da nova redação da lei do COMAD, conforme redação anexa a esta ata. O presidente informou então que o próximo passo seria encaminhar cópia da presenta ata, juntamente com a proposta de alteração de lei, para a Secretaria Municipal de Assistência Social, para dar andamento ao processo. Nada mais a tratar, o Presidente Bogarim agradeceu a presença e a participação de todos os conselheiros presentes. Essa Reunião Ordinária teve encerramento às 11h, eu Elvio Bogarim, presidente do COMAD, redigi e lavrei a presente Ata, que vai assinada por mim e demais Conselheiros presentes.

ELVIO BOGARIM (Presidente do Comad)

Talita Rolim da Silva (SEMAS)

Elziane de Cássia Zacarias (Titular – SIMTED)

José Carlos Almussa Junior (Polícia Civil)

Eduardo Henrique Cordeiro dos Santos (Guarda Municipal)

Luciane Andriela Cardoso (Polícia Militar)

Kelly C. de M. Florenciano (SEMS)

Heloisa Bortolotto da Silva (SEMED)

Antonio Carlos Caetano de Souza (Clubes de Serviço de Doruados)

Ivan Forlani Pereira (Grupos de Apoio)

Denilce A. Syroka (SEMS)

Gislaine de Souza F. Schveiger (AGEPEN/MS)

Sergio Nogueira (Câmara Municipal)

Ata nº. 03 (Reunião Extraordinária)

Aos sete dias do mês de abril de dois mil e vinte e um, na casa dos conselhos, às oito horas e trinta minutos, iniciou-se, em segunda convocação, a 3ª Reunião do COMAD, realizada antecipadamente nesta data, tendo em vista que a segunda quinta-feira do mês de abril ocorrerá em dia não útil. Estiveram presentes, os conselheiros Elvio Bogarim (Polícia Federal), presidente do Conselho, Talita Rolim da Silva (SEMAS), Luciane Andriele Cardoso (Polícia Militar), José Carlos Almussa Junior (Polícia Civil), Eduardo Henrique Cordeiro dos Santos (Guarda Municipal), Tiago Fernando Aquino Soares (Conselho Tutelar), Reginaldo da Silva Canhete (Instituto Federal), Elziane de Cássia Zacarias (Titular - SIMTED), Antonio Carlos Caetano de Souza (Clubes de Serviço de Dourados), Ivan Forlani Pereira (Grupos de Apoio) e Juarez Carlos de Souza (Comunidades Terapêuticas). Iniciada a reunião, o presidente falou sobre os expedientes recebidos e remetidos ao longo do último mês e sobre a alteração da Lei 4.228, de 26 de novembro de 2016 (lei do COMAD), conforme já vem sendo discutido pelo Conselho. Foi aberto a todos os participantes para a apresentação de sugestões na redação da nova lei, resultando em uma proposta a ser encaminhada à Procuradoria Geral do Município. Nada mais a tratar, o Presidente Bogarim agradeceu a presença e a participação de todos os conselheiros presentes. Essa Reunião Ordinária teve encerramento às 11h, eu Elvio Bogarim, presidente do COMAD, redigi e lavrei a presente Ata, que vai assinada por mim e demais Conselheiros presentes.

ELVIO BOGARIM (Presidente do Comad)

Talita Rolim da Silva (SEMAS)

Elziane de Cássia Zacarias (Titular – SIMTED)

José Carlos Almussa Junior (Polícia Civil)

Eduardo Henrique Cordeiro dos Santos (Guarda Municipal)

Luciane Andriela Cardoso (Polícia Militar)

Reginaldo da Silva Canhete (Titular – IFMS)

Tiago Fernando Aquino Soares (Conselho Tutelar)

Antonio Carlos Caetano de Souza (Clubes de Serviço de Doruados)

Ivan Forlani Pereira (Grupos de Apoio)

Juarez Carlos de Souza (Comunidades Terapêuticas) 

Ata nº. 02/2022 (Reunião Ordinária)

Aos dez dias do mês de março de dois mil e vinte e dois, às oito horas e vinte minutos, iniciou-se a 2ª Reunião Ordinária do COMAD na Casa dos Conselhos, situada na Rua João Rosa Góes, 395 no Jardim América. Estiveram presentes: O presidente do Conselho Elvio Bogarim (titular - PF), Antonio Carlos Caetano de Souza (titular - Clubes de Serviços), João Batista Borges (suplente - gabinete do prefeito), Juarez Carlos de Souza (suplente - representante das comunidades terapêuticas de Dourados), Kelly Cristina de Matos Florenciano (titular - SEMS), Leandro de Souza Silva (titular - GMD), Luciane Andriela Cardoso (titular - PM), Manoel Aparecido Pereira (titular - CONPED), Marcos Richardy (titular - gabinete do prefeito) e Reginaldo da Silva Canhete (titular - IFMS). Justificaram as faltas os seguintes conselheiros: Denilce A Syroka (suplente - SEMS), Eliane Aparecida de Vargas Jagmin (suplente - CONPED), Elziane de Cássia Zacarias (titular - SIMTED), Erivaldo Bezerra (suplente - SIMTED), Gislaine de Souza Fonseca Schveiger (suplente - AGEPEN), Ivan Forlani Pereira (titular - Amor Exigente), José Carlos Almussa Junior (Titular - Polícia Civil), Julice Angélica Antoniazzo Gadani (titular - UNIGRAN), Neimar Machado de Sousa (titular - UFGD) e Rangel Schveiger (titular - AGEPEN). Elvio Bogarim, presidente deste conselho, iniciou a sua fala solicitando aos integrantes deste conselho a aprovação do parecer final do REMAD (Fundo de Recursos Municipais Antidrogas) do ano de 2021. Aprovado por unanimidade. Em seguida, Elvio Bogarim recordou que tem recebido ofícios, solicitando informações ao COMAD, sendo que algumas destas informações deveriam ser respondidas por outros órgãos, e que não caberia ao COMAD responder, pois este conselho é composto por voluntários, com assessoramento técnico-administrativo da Casa dos Conselhos e gerido pelo SEMAD (Secretaria Municipal de Administração). Por conta disso, Elvio Bogarim solicitou aos conselheiros a leitura da lei do COMAD para conhecerem as suas atribuições. Um destes ofícios solicitava que os conselheiros informassem o papel do COMAD nas políticas públicas sobre drogas em Dourados e o número de comunidades terapêuticas nesta cidade. Outro ofício recordado é referente à emissão de parecer sobre a prestação de contas do REMAD. Antonio criticou a postura do órgão que cobrou o parecer sobre a prestação de contas do REMAD 2021 ao COMAD, em um prazo muito curto (uma semana), pois as reuniões do COMAD são mensais e com calendário previamente estabelecido no ano anterior. Para isso, torna-se necessária a solicitação de informações atribuídas ao COMAD com prazos mais longos, respeitando as reuniões mensais. Elvio Bogarim cobra um maior empenho dos conselheiros, visto que muitos destes não têm comparecido às reuniões. Por conta disso, informou que este conselho pode ser cobrado sobre sua legitimidade. Elvio Bogarim prosseguiu o andamento das discussões iniciadas na última reunião sobre a apresentação de um material nas redes sociais e na mídia convencional (rádio, televisão, jornais) sobre o efeito do uso das drogas. Juarez recordou que, na reunião anterior, seria desenvolvido um planejamento visando a divulgação deste material, sugerindo apresentações mensais, isto é, a cada mês seria apresentado um material sobre uma determinada droga. Desta forma, Elvio Bogarim sugeriu a programação a seguir e que foi aprovado por unanimidade:

- ABRIL: Narguilé;

- MAIO: Maconha, Haxixe e Skunk;

- JULHO: Crack;

- AGOSTO: Bebidas alcoólicas;

- SETEMBRO: Anfetaminas;

- OUTUBRO: Uso abusivo de remédios;

- NOVEMBRO: Opióides.

Manoel Aparecido (Pr. Cido) percebeu uma mudança do uso, por parte dos adictos, do crack para as bebidas alcoólicas. Portanto, os ambientes onde estas drogas são consumidas são os mesmos. Há quem considere que o álcool não é droga, por isso o aumento da procura por estas bebidas. Relatou também o aumento do uso do cigarro eletrônico e a ideia equivocada por conta dos usuários que este não é prejudicial à saúde, além do consumo do narguilé. Enfatizou também a influência da família e dos amigos destas drogas consideradas lícitas, além das doenças decorrentes do seu uso pelo seu compartilhamento entre diversas pessoas. Elvio Bogarim informou que realiza apresentações nas escolas sobre drogas, além de apresentar cães farejadores de drogas. Sugeriu que comparecessem com ele pelo menos dois conselheiros para auxiliá-lo. Adicionalmente, informou que seria interessante que estas apresentações fossem realizadas aos estudantes junto com os pais. Elvio Bogarim informou que compareceu à PGM (Procuradoria Geral do Município) para dar prosseguimento à mudança da Lei do COMAD, discutida em reuniões anteriores, em 2021 e em 2022. Nenhum outro assunto a tratar, o presidente do Conselho Elvio Bogarim, encerra esta reunião ordinária às 09h35min e eu, Antonio Carlos Caetano de Souza, redigi e lavrei a presente ata, que vai assinada por mim e demais conselheiros e conselheiras presentes.

ELVIO BOGARIM (Presidente do COMAD)

Antonio Carlos Caetano de Souza (titular - Clubes de Serviços)

João Batista Borges (suplente - gabinete do prefeito)

Juarez Carlos de Souza (CT Jeová Jiré)

Kelly Cristina de Matos Florenciano (titular - SEMS)

Leandro de Souza Silva (titular - GMD)

Luciane Andriela Cardoso (titular - PM)

Manoel Aparecido Pereira (titular - CONPED)

Marcos Richardy (titular - gabinete do prefeito) 

Reginaldo da Silva Canhete (titular - IFMS)

Ata nº. 01/2022 (Reunião Ordinária)

Aos dez dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e dois, às oito horas e quinze minutos, iniciou-se a 12ª Reunião Ordinária do COMAD na Casa dos Conselhos, situada na Rua João Rosa Góes, 395 no Jardim América. Estiveram presentes: O vice-presidente do Conselho Antonio Carlos Caetano de Souza (titular - Clubes de Serviços), Talita Rolim da Silva (titular - SEMAS), Rangel Schveiger (titular - AGEPEN), Juarez Carlos de Souza (CT Jeová Jiré), Ivan Forlani Pereira (titular - Amor Exigente), Eliane Aparecida de Vargas Jagmin (suplente - CONPED), Jose Carlos Almussa Junior (Titular – Polícia Civil), Kelly Cristina de Matos Florenciano (titular - SEMS), Denilce A Syroka (suplente – SEMS) e Sérgio Nogueira (titular - Câmara Municipal). Justificaram as faltas os seguintes conselheiros: Elvio Bogarim (titular - PF), Elziane de Cássia Zacarias (titular - SIMTED), Erivaldo Bezerra (suplente - SIMTED), Henrique Maia Bezerra (titular - FUNED), João Batista Borges (suplente - gabinete do prefeito), John Lenos Santos da Silva (suplente - FUNED), Leandro de Souza Silva (titular - GMD), Luciane Andriela Cardoso (titular - PM), Lucimar Fernandes Soares Ramos (titular - SINDRACSE), Manoel Aparecido Pereira (titular - CONPED), Marcela Luiz de Lima (titular - SINDRACSE), Marcelo Ribeiro Costa (titular - SEMC), Reginaldo da Silva Canhete (titular - IFMS), Rogério Fernandes Lemes (titular - DOF), Tiago Fernando Aquino (titular - Conselho Tutelar). O senhor Antonio Carlos Caetano de Souza, vice-presidente deste conselho, iniciou a sua fala desejando um feliz ano novo aos conselheiros e desejando ótimos trabalhos durante esse ano de dois mil e vinte e dois. O conselheiro José Carlos Almussa Junior solicitou a possibilidade de haver nova indicação de uma auxiliar substituta devido a complexidade de seus trabalhos na Delegacia nesta Comarca. Seguindo a ordem do dia, o vice-presidente, relata sobre a importância de abrirmos um espaço na agenda do Prefeito de Dourados, tendo dois conselheiros representantes Talita e Sergio Nogueira, bem como o vice-presidente informa a importância de atualizar as redes sociais do COMAD, tanto do Blog bem como do canal no Youtube. O vice-presidente, falou da urgência de enviar ofícios para as instituições, sobre a importância de participação de seus representantes, que irá realizar estratégias para maior participação daqueles conselheiros ausentes. O vice-presidente do Conselho Antonio Carlos Caetano de Souza, informa que assim que o Presidente Elvio Bogarin retornar, iniciará as tratativas com a Prefeitura Municipal de Dourados sobre a mudança da Lei, bem como informa que a Lei e suas mudanças antes deverão passar pela procuradoria jurídica da SEMAS bem como da procuradoria jurídica da Câmara Municipal, informa a conselheira Talita. Sobre as Comunidades Terapêuticas a Conselheira Talita, esclarece que há necessidade e responsabilidade do COMAD fazer a certificação dos serviços prestados pelas mesmas, referentes às drogas. O conselheiro Sérgio Nogueira, valida a fala da conselheira Talita, que o COMAD, assim como foi feito ano passado em audiências públicas, as ações sociais e outras atividades desenvolvidas, o COMAD é um conselho essencial e necessário para a gestão pública municipal. A conselheira Kelly, informa que também necessidade do COMAD, de ter uma tabulação dos resultados, no sentido dos trabalhos realizados pelos conselheiros fazem enquanto certificação realizadas. O conselheiro Juarez, reafirma que antes de certificar uma Comunidade Terapêutica, deve-se criar uma base de dados, critérios de ação, procedimentos balizadores para iniciar o processo das etapas com a finalidade de entregar a Certificação. Com base em fichas de referências, checklist, com a finalidade de criar um documento referencial, com base nos já existentes em outros conselhos CONAD e CEAD/MS, por exemplo. Juarez comenta que existe uma importância muito grande também em treinar equipes de conselheiros para realizar tal tarefa, envolvendo pessoas para o aperfeiçoamento continuo deste Conselho. Por sugestão do conselheiro Sergio, o mesmo indica os conselheiros Talita e Juarez para elaboração destes documentos referenciais. A conselheira Denilce, que também há outras demandas em outros segmentos da sociedade, devido aos precários serviços existentes na saúde municipal a citar, os CAPS e unidades de Saúde Mental. A falta de recursos financeiros e de informações das redes de atendimentos para atender a população de rua, pois nosso município atende outros municípios também. A conselheira Denilce, cita aos demais que é de importante para o município de Dourados, a criação de um Coordenador das Redes existentes, pois não há sistematicamente informações interligadas referentes aos serviços prestados. Baseado nas etapas da Certificação, deverá haver alguém filtrando e coordenando todas as informações relativas as redes de assistências já existentes. O vice-presidente do Conselho Antonio Carlos Caetano de Souza, informa que neste nos próximos meses, haverá as entregas do IRPF 2021 e se há a possibilidade do REMAD receber alguma destinação e quais fundos são habilitados para receber, o conselheiro Sergio, informa que o Tribunal de Justiça, Justiça do Trabalho ou o Ministério Público podem colaborar com ajudas financeiras, desde que haja um projeto específico e levado ao conhecimento dos dois órgãos citados. Aproveitando a fala, o conselheiro Sergio, solicita que o presidente ou a secretária do COMAD, pontue, em Atas anteriores, para que quando houver a reunião com o Prefeito Municipal, quais foram as demandas pautadas e quais as questões levantadas para levar ao conhecimento do Prefeito, de modo simplificado (citando por exemplo: um computador e equipamentos para a transmissão de nossas Lives, Folders de divulgação de eventos, anúncios em Bus-door, entre outros que dependem de recursos financeiros) . A conselheira Talita, informa que é uma dificuldade atual da falta do COMAD não possuir uma estrutura tecnológica própria, que também deverá ser movimentado os canais do COMAD já existentes, tanto o Blog ou o no Youtube com vídeos e conteúdos novos semanais ou mensais, para ganhar mais inscritos com a finalidade de divulgar o assunto tratados nesse Conselho. O vice-presidente do Conselho Antonio Carlos Caetano de Souza, informa que devemos para a próxima reunião já termos uma direção em relação ao evento da Semana Nacional de Políticas Sobre Drogas no ano de 2022, montar a programação de definir as datas, mediadores e líderes das palestras, para não coincidir as datas com o CEAD/MS. Além de manter o envolvimento com as instituições policiais de prevenção às drogas, que provavelmente seria do dia vinte a vinte e quatro de junho, dentro da Comissão de Projetos desse COMAD. Nenhum outro assunto a tratar, o vice-presidente do Conselho Antonio Carlos Caetano de Souza, encerra esta reunião ordinária e com uma oração pelo conselheiro Sergio, essa Reunião Ordinária teve encerramento às 09h50min., eu Rangel Schveiger, redigi e lavrei a presente ata, que vai assinada por mim e demais conselheiros e conselheiras presentes.

Antonio Carlos Caetano de Souza (Vice-Presidente do COMAD)

Talita Rolim da Silva (titular – SEMAS)

Rangel Schveiger (titular – AGEPEN)

Juarez Carlos de Souza (CT Jeová Jiré)

Ivan Forlani Pereira (titular – Amor Exigente)

Jose Carlos Almussa Junior (Titular – Polícia Civil)

Kelly Cristina de Matos Florenciano (titular – SEMS)

Cristina de Matos Florenciano (titular – SEMS)

Denilce A Syroka (suplente – SEMS)

Sérgio Nogueira (titular – Câmara Municipal)