Aos quatorze dias do mês de fevereiro de dois mil e dezenove, às oito horas iniciou-se a primeira reunião ordinária do COMAD com a seguinte pauta: 1. Substituição dos representantes do REMAD (urgente); 2. Aprovação do Regimento Interno (urgente); 3. Publicação da Diretoria 2019/2020 (aprovação da Ata 56, de 13/12/18); 4. Capacitação aos conselheiros sobre o Fundo do COMAD; 5. Calendário de palestras para 2019; e, 6. Organização das Comissões do COMAD. Estiveram presentes os seguintes conselheiros e conselheiras: Sergio Nogueira (CMD); Renan Sene Pretti (SEMS); Talita Rolim da Silva (SEMAS); Eliane Aparecida de Vargas Jagmin (SEMED); Andréia Alves Pereira (DAIJI); Andréia Luiz de Lima (DAIJI); Alessandro Roque (PF); Elvio Bogarim (PF); Rogério Fernandes Lemes (DOF); Tenente-Coronel Marcos Paulo Gimenez (DOF); Giovanna A. Bezerra Duarte (GM); Júlio Montini Neto (Unigran); Reginaldo da Silva Canhete (IFMS); Carlos Vinícius da Silva Figueiredo (IFMS); Maria de Lurdes Paiva (Conselho Tutelar); Darci Lima (Conselho Tutelar); Jairo Perez Guerrero (União Espírita); Cristiano Pereira de Souza (CONPED); Ivam Forlani Pereira (Amor Exigente); Cristiane Sanches Sisto (Lions Clube); e, Gislaine de Souza Fonseca Schveiger (PED). A plenária iniciou-se com o Presidente eleito Rogério Fernandes Lemes, sobre o Ofício nº. 16/2019 Regulação/SEMAS, de 30 de janeiro de 2019 solicitando a justificava do índice de execução abaixo de 80% da estimativa orçamentária de trezentos mil reais prevista para o ano de 2018. Rogério marcou uma reunião com a Secretária Municipal de Assistência Social, Maria Fátima Silveira de Alencar juntamente com a contadora do município, Eliana e mais dois conselheiros, o Elvio Bogarim da Polícia Federal e o Cristiano Pereira de Souza, do CONPED. Na oportunidade foram esclarecidos o teor do referido ofício, bem como, os procedimentos legais para acesso e utilização do recurso do fundo do COMAD através de Planos de Aplicação. O Presidente expediu o Ofício nº. 1/2019/COMAD, de 5 de fevereiro de 2019 protocolado e recebido na SEMAS pela servidora Elizandra, às 12h40. Apresentou ao Conselho o valor, até a presente reunião com a Secretária Maria Fátima (31/01/2019), de R$ 6.463,01. O Conselho foi informado sobre a Ação Civil Pública enviada ao COMAD, via e-mail, na data de 7/02/2019. Ao tomar conhecimento, o Presidente encaminhou a ACP, através do Ofício n°. 2/2019/COMAD, de 8 de fevereiro de 2019 protocolado na Secretaria de Governo do Município de Dourados destinado a Chefe de Gabinete na administração de Délia Razuk, Darlé Pacheco Valente. Em seguida o Presidente ressaltou sobre a Lei nº. 4.228, de 26/11/18, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas (COMAD); disse que seria importante todos os membros do Conselho terem ciência da referida Lei, para conhecimento e aprofundamento nas ações para as próximas reuniões. Em seguida leu a Resolução/SEMAS nº. 3, de 8 de fevereiro de 2019 publicada no Diário Oficial do Município nº. 4.865, de 11 de fevereiro de 2019, reconhecendo as deliberações da Plenária do COMAD, realizada no dia 13 de dezembro de 2018, para a composição da Diretoria – gestão 2019/2020 da seguinte forma: Presidente: Rogério Fernandes Lemes (DOF); Vice-Presidente: Talita Rolim da Silva (SEMAS); 1º Secretário: Wilson Brum Trindade da Silva; e, 2º Secretário: Cristiano Pereira de Souza. Na sequência, Rogério abriu discussão sobre o Regulamento Interno que deverá estar pronto na primeira semana do mês de março. A Comissão Jurídica ficou com a responsabilidade de rever e propor uma reelaboração em uma adequação que atenda às necessidades do Conselho. Posteriormente, o novo texto do Regimento Interno será analisado e aprovado pelos conselheiros e seguira para publicação no Diário Oficial do município. Abriu-se, também, uma discussão sobre a composição do REMAD; da urgência em substituir dois conselheiros que não participam mais do Comad. A nova composição do Comitê REMAD ficou da seguinte forma: três membros titulares: Gislaine de Souza Fonseca Schveiger; Samuel Sebastião Magalhães; e, Elvio Bogarim. Dois membros suplentes: Manoel Aparecido Pereira e Cristiano Pereira de Souza. A Casa dos Conselhos, através da Secretária Daiane, expediu a Resolução nº. 001/2019, de 14/02/2019, que aprova o Comitê REMAD e segue para publicação em Diário Oficial. A prestação de contas do REMAD do exercício de 2018 foi apresentada em Assembleia e aprovada por unanimidade. Outro assunto da pauta foi o estacou-se para a elaboração do Calendário de Palestras do COMAD para o ano de 2019, bem como, a mobilização dos conselheiros e conselheiras para o agendamento dessas atividades de prevenção em escolas e entidades interessadas. Sobre a ausência dos conselheiros nas reuniões do Conselho, o Presidente sugeriu enviar ofícios às instituições e entidades solicitando a dispensa dos conselheiros, nos horários das reuniões, e expedindo um atestado de comparecimento, com intuito de reduzir as faltas, sendo a maioria das justificativas: “plantões, reuniões ou compromissos”. A representação das entidades e instituições é um desdobramento do serviço, concluiu Rogério. O conselheiro Jairo (União Espírita) pediu a palavra e pontuou a necessidade do COMAD fazer frente, também, à prevenção ao alcoolismo. O conselheiro Renan (SEMS) sugeriu a criação de um espaço para exposição de artigos escritos pelos conselheiros. A conselheira Talita (SEMAS) sugeriu que tais demandas, supramencionadas, ficassem a cargo da Comissão de Projetos). O conselheiro Roque (Polícia Federal) e o conselheiro Ivan (Grupos de Apoio de Dourados – Amor Exigente) destacaram sobre a necessidade de atenção sobre a codependência, e questionaram se as famílias têm recebido assistência. Roque citou a importância do alinhamento e a devida capacitação, dos palestrantes, para falarem sobre o tema ‘drogas’. Em seguida, a conselheira Giovana (Guarda Municipal) leu a Ata da reunião do dia 03/12/2018, que foi aprovada e assinada pelos conselheiros presentes. O Presidente Rogério citou que, em 2019, faz-se necessário duas viagens de comissões do COMAD: uma para Brasília para angariar recursos junto à SENAD e, outra, em visita a um município brasileiro para conhecer o trabalho do COMAD local, tido como referência em outro estado da federação; sugeriu, também, a eleição de um Porta Voz do COMAD para interagir diretamente com a Imprensa; destacou, ainda, a observação criteriosa quanto às ausências dos conselheiros nas reuniões, previamente agendadas, em cumprimento ao que prescreve o Regimento Interno e para que haja maior comprometimento com o Conselho; solicitou que o grupo de WhatsApp do COMAD seja utilizado, única e exclusivamente, para assuntos pertinentes ao Conselho e que as ausências somente serão justificadas através do contato com a Secretária da Casa dos Conselhos, a servidora Daiane. Finalizada a pauta e as considerações dos conselheiros expostas, a reunião encerrou-se às 9h20. Eu, Cristiano Pereira de Souza (CONPED), 2º Secretário, com auxílio da conselheira Giovanna (Guarda Municipal), redigi e lavrei a presente ata, que vai assinada por mim, o Presidente e demais conselheiros presentes.
CRISTIANO PEREIRA DE SOUZA
2º Secretário
Res. SEMAS nº. 03, de 8/02/19 (D.O. nº. 4.865, de 11/02/19
ROGÉRIO FERNANDES LEMES
Presidente
Res. SEMAS nº. 03, de 8/02/19 (D.O. nº. 4.865, de 11/02/19
TALITA ROLIM DA SILVA
Vice-Presidente
Res. SEMAS nº. 03, de 8/02/19 (D.O. nº. 4.865, de 11/02/19
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